Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder ou utilizar o site Estudoteca (dorovante "Estudoteca" e "site"), o utilizador aceita e concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, deve abster-se de utilizar e aceder ao site.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo, mas não se limitando a resumos, apontamentos, documentos de estudo, e outros materiais (doravante "Materiais"), está protegido por direitos de autor e é da propriedade do autor do site ou dos autores que partilham publicamente o seu conteúdo.

2.2. Os Materiais disponibilizados não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou utilizados para fins comerciais.

2.3. O conteúdo partilhado por terceiros no site é da inteira responsabilidade desses autores, que garantem possuir os direitos necessários para a partilha pública dos seus materiais.

3. Uso Pessoal e Educacional

3.1. A utilização do site destina-se exclusivamente a fins pessoais e educacionais. Qualquer utilização para fins comerciais é explicitamente proibida.

3.2. O utilizador pode visualizar, descarregar e imprimir os Materiais para uso pessoal, respeitando sempre os direitos de autor e demais regras aplicáveis.

4. Responsabilidade pelos Conteúdos Partilhados

4.1. A Estudoteca não garante a exatidão, completude ou atualidade dos Materiais partilhados por terceiros. O utilizador deve verificar a adequação dos Materiais às suas necessidades académicas.

4.2. A Estudoteca reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole os presentes Termos e Condições.

5. Partilha de Conteúdos

5.1. Ao partilhar conteúdos no site, o utilizador garante que detém todos os direitos sobre esses conteúdos ou que obteve a devida autorização para os disponibilizar.

5.2. Ao submeter conteúdos para partilha, o utilizador concede ao site uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esses conteúdos com o objetivo de disponibilizá-los aos demais utilizadores do site.

6. Isenção de Associação

6.1. A Estudoteca não está associada a nenhuma instituição que possa ser mencionada no site, nem a qualquer um dos docentes das unidades curriculares mencionadas nos Materiais. Todo e qualquer conteúdo que é disponibilizado no site, foi disponibilizado previamente de forma pública e completamente acessível aos estudantes das respetivas unidades curriculares.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores será efetuado de acordo com a Política de Privacidade do site, que visa proteger a confidencialidade e segurança das informações pessoais dos utilizadores.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O site Estudoteca não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Materiais disponibilizados.

8.2. O site também não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros dos serviços, nem que os Materiais estejam isentos de vírus ou outros elementos prejudiciais.

9. Consequências do Não Cumprimento dos Termos

9.1. O não cumprimento dos presentes Termos e Condições poderá resultar no impedimento permanente de acesso aos Materiais e serviços disponibilizados no site.

9.2. A Estudoteca reserva-se o direito de bloquear ou limitar o acesso aos utilizadores que violem os Termos, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de compensação ou justificação.

10. Subscrição da Newsletter

10.1. Os utilizadores poderão optar por subscrever a newsletter da Estudoteca, através da qual receberão comunicações periódicas com novidades, atualizações de conteúdos e informações relevantes sobre o funcionamento da plataforma.

10.2. As comunicações da newsletter são enviadas exclusivamente a partir do endereço de email no-reply@estudoteca.pt. Qualquer mensagem recebida de outro remetente com aparência semelhante deve ser considerada spam e ignorada.

10.3. A subscrição da newsletter é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento, através do link de cancelamento incluído em cada email enviado ou mediante contacto direto, através dos meios disponíveis na página de Suporte.

10.4. Os dados fornecidos para efeitos de subscrição da newsletter serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, exclusivamente para os fins acima mencionados.

11. Modificações aos Termos

11.1. A Estudoteca reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. É recomendável que os utilizadores consultem periodicamente os Termos para se manterem informados sobre possíveis alterações.

11.2. A utilização contínua do site após a alteração dos Termos será interpretada como aceitação das modificações.

Última atualização publicada a 23 de abril de 2025.